GERAL
Especialista em Direito de concurso alerta candidatos reprovados em alguma etapa do certame. Há chance de recuperar uma vaga, por meio de recurso no Judiciário
Candidatos reprovados nos concursos para as Forças de Segurança do Distrito Federal podem ter suas esperanças renovadas. Enquanto a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil (PCDF) lutam pela recomposição dos quadros, esses candidatos devem conhecer a fundo todos os caminhos para atingir a tão sonhada vaga.
Para isso, o Dr. Igor Oliva de Souza, advogado do escritório Oliva e Souza Advogados, conhecido como “Advogados de concurso”, explica quais são as opções e como esses reprovados podem utilizar o recurso judicial, após terem seus recursos administrativos negados, voltando ao concurso e recuperando a chance de obter uma vaga.
Esses recursos são válidos para as diversas fases do certame, como por exemplo o Teste de Aptidão Física (TAF), heteroidentificação, psicotécnico, redação e avaliação médica. Estão em jogo 800 vagas para policiais civis e 1.284 para militares.
Entenda o caso
Por meio da Secretaria de Economia, o Governo do Distrito Federal pediu ao Executivo Federal que incluísse a previsão para as nomeações do quantitativo acima na Lei Orçamentária Anual (LOA), agora em 2024. A medida seria necessária porque as forças de segurança da capital são pagas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional (FCDF).
No entanto, conforme informado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério da Fazenda pelo secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, não houve a inclusão dessa nova demanda orçamentária.
“Entretanto, a PMDF e a PCDF apresentaram informações relacionadas à carência de pessoal. E que, para que essas corporações tenham recursos humanos suficientes para o desempenho das atribuições, é necessário o provimento de 800 cargos na PCDF e 1.284 cargos na PMDF”, afirmou Ney Ferraz, em ofício assinado no dia 6 de maio.
Orçamento
Segundo a secretaria, a PCDF informou que há recursos públicos disponíveis para arcar com as despesas dos novos servidores. De acordo com a pasta, no caso da PMDF, se houver necessidade de suplementação orçamentária serão pedidas alterações.
Conforme os documentos enviados ao governo federal, a previsão é de que sejam nomeados 200 escrivães e 600 agentes da PCDF, além de 1,2 mil soldados, 49 cadetes e 35 oficiais de saúde da PMDF. As novas nomeações teriam impacto previsto de R$ 318,3 milhões anuais.
O Recurso Judicial
Quando o candidato é reprovado em alguma fase do certame, ele tem um prazo para entrar com o recurso. O recurso é um meio de contestação, seja ele de natureza administrativa (quando a banca avalia o mérito), ou judicial (quando o Poder Judiciário atua). Apesar de os concursos seguirem alguns padrões, cada banca examinadora tem suas próprias especificações. Então é fundamental se atentar ao edital.
O recurso administrativo tem um prazo para cada etapa. Para o judicial, é necessário que o candidato tenha esgotado as vias administrativas, e mesmo assim tenha permanecido o erro, levando-o à reprovação. Nesse caso, o candidato precisará do apoio de um advogado.
Segundo o advogado especialista em recurso para concurso Dr. Igor Oliva de Souza, “essas novas vagas para os concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil do DF são muito importantes para que o candidato reprovado recupere sua chance de voltar para o certame. Mas, quando falo reprovado, é que ele foi tirado injustamente do exame, por avaliadores despreparados”.
Dr. Igor explica que erros de avaliadores contratados pelas bancas acontecem com frequência. “Por exemplo, ao executar o exercício de barra corretamente e o avaliador despreparado considerar a execução incorreta e reprovar o candidato. Ou na prova de natação o avaliador colocar parte dos candidatos em água aquecida e outra em água gelada, logo pela manhã. Ou até na corrida, em que o apito soa na hora errada, confundindo o candidato e levando-o a parar antes do tempo. Ou até mesmo o cronômetro acionado no momento equivocado contabilizar um tempo que o prejudicou”, enumerou.
O especialista aponta que tais erros ferem o princípio da isonomia. “É importante ressaltar, que cada caso precisa ser analisado minuciosamente, uma vez que o Judiciário não aprecia analisar o mérito da banca. Então, se faz necessária a avaliação do advogado, reunir documentação válida, para entrar com solidez na Justiça e obter êxito”, ressaltou.
A importância do advogado
O candidato João Mateus, de 26 anos, passou por uma situação similar. Ele foi considerado inapto no concurso da PMDF 2023, na etapa médica. “Fui reprovado porque eu tinha que entregar muitos exames, cerca de uns 30. Entre eles, vários de sangue, raio-x e outros. Com o edital em mãos, procurei um médico e pedi para ele analisar direitinho e emitir o pedido dos exames. Mas, em vez de ele colocar TGO e TGP, ele solicitou duas vezes TGO e esqueceu de pedir também o VDLR”, relatou.
João Mateus conta que não percebeu e levou os resultados para a banca com o envelope lacrado. “A AOCP e a banca receberam, e, quando fui conferir o resultado, estava como inapto. Eu entrei com o pedido de recurso administrativo dentro do prazo, retornei ao médico, solicitei os exames faltantes e entreguei novamente à banca. Ela se manifestou contrária ao pedido de recurso, alegando que eu havia perdido o prazo e manteve a condição de inapto”, prosseguiu.
Para ter um final feliz, foi necessária a intervenção do profissional, conforme finaliza João Mateus. “Foi aí que eu entrei com o recurso judicial com o Dr. Igor Oliva. Ele entrou com uma liminar, com as devidas provas documentais, e eu consegui voltar para o concurso. Agora estou aguardando apenas a convocação”, comemorou o concurseiro.
Serviço
Escritório Oliva & Souza Advogados
SRTVS Q 701 Conj. L Edifício Assis Chateaubriand BLOCO 02 SALA 317 – Asa Sul, Brasília – DF
Contato: (61) 99426-6868 | atendimento@olivaesouza.com.br
- Com as informações da Assessoria de imprensa
