POLÍTICA
Nova tramitação deve substituir o rito sumário estabelecido durante a pandemia e que permanece em vigor
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que “o bom senso vai prevalecer” na discussão sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Ele concedeu entrevista à à jornalista Miriam Leitão, da Globonews, na noite de quarta-feira (15).
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MP são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
“Minha proposta é que haja a alternância no modelo atual”, disse o presidente da Câmara. “Modifica-se a Constituição, faz-se nova resolução, e as MPs seguem nesse rito mais democrático, mais amplo, com a alternância [nas Casas], umas começarão na Câmara, outras no Senado, sem nenhum tipo de crise”, defendeu.
As regras desde a pandemia determinam ainda que, se houver alterações no Senado, a MP retornará para a Câmara, que as aceitará ou não. Todo o processo foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal, mas, desde a volta do trabalho presencial no Congresso, parlamentares pressionam pela criação de comissões mistas.
Conheça o rito anterior das MPs, que passavam por comissões mistas
“O Senado acha que a Câmara ficou com superpoderes, porque hoje inicia e tem a palavra final sobre as MPs”, disse Arthur Lira. “Eu entendo o lado do Senado, mas também entendo e represento a posição dos líderes da Câmara”, continuou.
Comissões mistas sobre medidas provisórias, segundo Lira, são antidemocráticas, devido à “metódica composição paritária” entre deputados e senadores (12 cada, ou pouco mais de 2% dos parlamentares da Câmara e quase 15% dos integrantes do Senado). “A Câmara fica sub-representada em relação ao Senado”, ressaltou.
Segundo o presidente da Câmara, as comissões mistas prejudicam especialmente deputados das bancadas menores, que em geral ficam fora desses colegiados. Os debates também são afetados. “Passam 110 dias discutindo entre 24 pessoas, e o resto do Congresso [594] tem dois dias para analisar nos Plenários”, comentou.
“Essas comissões mistas, só defende quem não as viveu ou então quer martirizar o governo ou impedir que as matérias sejam votadas”, disse Arthur Lira. “Mas não é a vontade do presidente da Câmara ou tampouco a do presidente do Senado que individualmente vai fazer prevalecer a vontade de uma Casa sobre a outra.”
Arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou na entrevista à Globonews que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deveria apresentar ao Congresso a ideia de novo arcabouço fiscal das contas públicas antes de uma ampla divulgação. O ministro ainda apresentará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Espero que Haddad nos dê a oportunidade de dialogar, de propor, de entender como será o projeto, para que tenha o apoio do Poder Legislativo”, disse Arthur Lira. Segundo o presidente da Câmara, essa iniciativa do governo, cuja intenção é substituir a regra do teto de gastos, precisa contemplar a responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
