JUSTIÇA
Ministro descartou anistia a criminosos
O atentado cometido na noite desta quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro.
“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.
O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.
De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais.
As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia.
“A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse.
Sem anistia
Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia.
“Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal.
Regulamentação das redes sociais
Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais.
“Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”.
O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso.
“Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão”
Fonte: Agência Brasil
