DIREITOS HUMANOS
A atuação da Advocacia-Geral da União foi fundamental para a conquista dos direitos territoriais da comunidade Kalunga e para a preservação da cultura e do meio ambiente na região”.
Da Redação
A comunidade Kalunga, localizada na região norte de Goiás, conseguiu recentemente garantir seus direitos territoriais através de dois acordos históricos assinados com o governo federal e estadual. A comunidade é composta por descendentes de quilombolas e representa a maior comunidade remanescente de quilombo do Brasil, com cerca de 25 mil pessoas.
Os acordos foram firmados no final de 2021, após anos de luta e reivindicação dos Kalunga por seus direitos territoriais. O primeiro acordo, assinado com o governo federal, garante a titulação das terras tradicionais da comunidade, que abrangem cerca de 260 mil hectares. A titulação é um importante passo para garantir a posse das terras e protegê-las de invasões e explorações ilegais.
O segundo acordo, firmado com o governo do estado de Goiás, reconhece a importância histórica e cultural da comunidade Kalunga e estabelece a criação de um parque estadual para preservar o patrimônio cultural e ambiental da região. O Parque Estadual da Serra dos Cavalos será criado numa área de cerca de 90 mil hectares, que inclui terras da comunidade Kalunga e áreas vizinhas.
Os acordos são resultado de uma longa luta dos Kalunga por seus direitos territoriais e reconhecimento como comunidade quilombola. A comunidade sofreu por décadas com a exploração ilegal de recursos naturais em suas terras, invasões por parte de fazendeiros e empresas, além da falta de acesso a serviços públicos básicos.
Com a titulação das terras e a criação do parque estadual, a comunidade Kalunga terá maior segurança em relação à posse das terras e poderá ter mais autonomia para desenvolver atividades econômicas sustentáveis, como o turismo de base comunitária. Além disso, a criação do parque permitirá a preservação da rica cultura e história da comunidade, que representa uma importante contribuição para a diversidade cultural brasileira.
Os acordos firmados com a comunidade Kalunga representam uma importante vitória para a luta por direitos territoriais das comunidades quilombolas no Brasil, e demonstram a importância da luta coletiva e organizada para a garantia de direitos e preservação da diversidade cultural e ambiental do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) teve papel fundamental na ação que garantiu a posse de terra à comunidade Kalunga. A AGU é o órgão responsável pela representação judicial do governo federal e atuou na defesa dos direitos territoriais da comunidade Kalunga.
A AGU acompanhou todo o processo de titulação das terras tradicionais da comunidade, atuando na elaboração de pareceres e na defesa dos interesses do governo federal em relação à questão. Além disso, a AGU participou das negociações que resultaram na assinatura do acordo de titulação com a comunidade Kalunga.
A atuação da AGU foi importante para garantir que o processo de titulação das terras da comunidade Kalunga fosse realizado de forma legal e justa, respeitando os direitos da comunidade e os interesses do governo federal. A AGU também foi fundamental para garantir a efetividade do acordo de titulação, acompanhando todo o processo de implementação da medida.
Além disso, a AGU também atuou na defesa dos interesses do governo federal no acordo firmado com o governo estadual de Goiás para criação do Parque Estadual da Serra dos Cavalos. A AGU participou das negociações e elaboração do acordo, garantindo que os interesses do governo federal fossem respeitados.
Em suma, a atuação da AGU foi essencial para garantir a posse de terra à comunidade Kalunga e para assegurar a proteção do patrimônio cultural e ambiental da região. A atuação da AGU demonstra a importância do papel do órgão na defesa dos interesses do governo federal e na garantia dos direitos das comunidades tradicionais no país.
