GERAL
Decreto amplia a participação da sociedade civil em prol dos animais e propõe ações integradas entre órgãos
Nesta sexta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto nº 45.580/2024, que institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA). Essa é mais uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em prol da proteção e defesa dos animais do DF.
O comitê tem caráter permanente e consultivo. Entre as atribuições do CIPDA, estão a proposição de ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais e o acompanhamento de políticas públicas relacionadas a esses temas, além da avaliação e emissão de pareceres sobre questões envolvendo a defesa e proteção dos animais.
O comitê terá representantes do governo e da sociedade civil, garantindo abordagem ampla e participativa | Foto: Ascom/Gama
“É importante lembrar que na composição do comitê, também haverá representantes da sociedade civil, garantindo uma abordagem ampla e participativa nas discussões e decisões”, comenta o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes.
A composição do comitê é diversificada, contemplando representantes de diversas áreas governamentais, como Vice-Governadoria do DF, Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Instituto Brasília Ambiental, Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Polícia Militar do DF (PMDF) e Polícia Civil do DF (PCDF).
A participação nesse comitê será voluntária e não remunerada, demonstrando o comprometimento e a dedicação dos envolvidos com a causa animal. O comitê interinstitucional poderá ainda criar grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos, garantindo uma abordagem mais detalhada e eficaz para questões mais pontuais.
A coordenação do CIPDA compete à Sema, que será responsável por convocar a primeira reunião do colegiado dentro de 60 dias a partir da publicação do decreto. Essa publicação revoga o decreto nº 36.477, de 4 de maio de 2015, e entra em vigor nesta sexta.
*Com informações da Sema-DF
Fonte: Agência Brasília
