GERAL
Implementação do quadro trará como impactos eficiência na gestão da máquina pública, economicidade, transparência e segurança na gestão de todos os recursos movimentados no âmbito dos cofres públicos do Distrito Federal
Por Marcelo Moura
Mais eficiência na gestão da máquina pública, com economicidade, transparência e segurança na gestão de todos os recursos movimentados no âmbito dos cofres públicos do Distrito Federal. Esses são alguns dos efeitos provenientes da criação da carreira de Contador Público do DF, uma pauta que vem ganhando cada vez mais espaço em meio à sociedade. Além disso, a ideia também trará solidez dentro dos quadros do GDF, com possibilidade de isonomia e economia ao erário.
O movimento para a criação da carreira de Contador Público tem crescido e, hoje em dia, vem motivando reuniões, encontros, palestras e diversas análises a respeito do tema. Para os primeiros meses de 2025, a Associação dos Contabilistas Públicos do Distrito Federal (Ascont-DF) apresentará ao Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF) estudo que aponta a importância da criação da carreira.
O presidente da Ascont-DF, Wagner Araújo, destaca a viabilidade desse avanço. “Sim, é possível criar a nova carreira. Mas, mais que isso, é fundamental que isso ocorra. E é o que vamos mostrar, com todos os números, e explicitando ainda o salto na gestão que o DF vai viver”, antecipou.
O presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa, explica ainda a importância estratégica para a chegada da nova fileira. “Este avanço será fundamental para aprimorar os processos de gestão fiscal e orçamentária, contribuindo diretamente para a entrega de melhores resultados à população do Distrito Federal. A contabilidade pública desempenha um papel estratégico na gestão dos recursos públicos e na efetividade das políticas públicas, garantindo transparência, controle e eficiência na aplicação dos recursos da sociedade”, destacou.
Darlan também enumera os ganhos para toda a estrutura do GDF. “O fortalecimento da contabilidade governamental, em complementação e apoio à atual estrutura do GDF, trará mais solidez às contas públicas”, disse. “A criação da carreira de contadores públicos será um marco importante para o Distrito Federal, promovendo ainda a valorização profissional”, completou.
RESSALVAS NAS CONTAS
Neste ano, as contas do Governo do Distrito Federal de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) com ressalvas. Ao todo, o Tribunal apontou 27 ressalvas, fez 25 determinações e quatro recomendações relacionadas às contas do primeiro ano da atual gestão.
Entre as principais ressalvas estão gastos sem cobertura contratual, obras públicas, Parcerias Público-Privadas (PPPs), saúde pública, educação, proteção animal, meio.
Para sanar a situação, a Corte fez determinações que focaram no aprimoramento do planejamento governamental com previsões, metas e indicadores mais próximos da realidade; no aumento da transparência na divulgação de informações de renúncias, benefícios fiscais e andamento das obras públicas e na diminuição dos gastos sem cobertura contratual.
O tribunal ainda determinou o aprimoramento das cobranças da dívida ativa, que corresponde ao montante que o governo tem a receber, como, por exemplo, os impostos não recolhidos dentro do prazo. E, ainda, apontou a necessidade de correções das divergências existentes no valor da dívida de precatórios, entre outras.
Darlan explica que a presença de Contadores Públicos efetivos, com formação na área, teria trazido muito mais consistência aos dados apresentados. “Esse é o clássico caso em que um quadro sólido, com formação exigida por edital, teria feito toda a diferença. E, no caso, estamos falando das contas de todo o Distrito Federal”, explicou.
DISCUSSÕES EM PAUTA
Na última semana, um evento marcou a movimentação pela criação da carreira de Contador Público do Distrito Federal. O encontro reuniu cerca de 120 representantes da categoria e tratou de assuntos pertinentes à contabilidade pública como um avanço para a gestão dos recursos do Distrito Federal.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade frisou a importância da aderência do Distrito Federal às novas normas de contabilidade aplicada ao setor público em concordância com as normas internacionais de contabilidade. Da unificação de atribuições, visto que as várias carreiras do Distrito Federal que contém cargos de contabilistas dispõem de atribuições diversas e às vezes divergentes relativas aos cargos de contador público e técnico contábil público, isso traz insegurança jurídica e dificulta o treinamento desses servidores.
APOIO POLÍTICO
A criação da carreira de Contador Público do Distrito Federal, com vistas à eficiência na gestão das contas do DF, já conta com forte adesão política. Nessa linha, uma carta de apoio à medida foi assinada por 14 deputados distritais.
O evento da última semana teve a presença do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que enfatizou a importância dos servidores concursados nos cargos de contadores e técnicos contábeis públicos na confecção de dados e informações técnicas na tomada de decisão dos gestores públicos. Ele também elogiou o movimento em prol da criação da carreira de Contabilidade Pública e se colocou a disposição para ajudar no que for possível
